Termos de Uso

Bem-vindo ao Tabloide.pro! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Tabloide.pro, operada pela RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 43.067.645/0001-54, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 100, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04551-010 ("Tabloide", "nós" ou "nosso").

1. Definições

Para os fins destes Termos, consideram-se:

• Plataforma: O site Tabloide.pro e todos os serviços associados, incluindo aplicativos web e móveis;
• Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma;
• Conta: Registro do Usuário na Plataforma;
• Conteúdo do Usuário: Qualquer material, informação, design, imagem ou texto enviado, criado ou compartilhado pelo Usuário na Plataforma;
• Serviços: Todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo criação de designs, templates, catálogos e outras ferramentas.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a Plataforma, você reconhece que leu, entendeu e concordou em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma. Seu uso continuado da Plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos Termos revisados.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Não ter sido previamente suspenso ou removido da Plataforma;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o registro;
• Manter e atualizar suas informações para que permaneçam verdadeiras, precisas, atuais e completas.

4. Criação de Conta

4.1. Registro

Para acessar determinados recursos da Plataforma, você deve criar uma conta. Você pode se registrar usando:

• E-mail e senha;
• Autenticação social (Google, Microsoft, Facebook).

4.2. Segurança da Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades que ocorram em sua conta;
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Garantir que você efetue logout ao final de cada sessão.

4.3. Precisão das Informações

Você concorda em fornecer informações verdadeiras e precisas ao criar sua conta e manter essas informações atualizadas. O fornecimento de informações falsas pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta.

5. Planos e Pagamentos

5.1. Planos de Assinatura

A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura:

• Plano Gratuito: Período de teste com recursos limitados por 7 dias;
• Plano Mensal: Assinatura mensal com acesso completo;
• Plano Anual: Assinatura anual com desconto e benefícios adicionais.

5.2. Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio de provedores terceirizados certificados (Asaas, Stripe). Ao fornecer informações de pagamento, você garante que:

• Tem autorização legal para usar o método de pagamento fornecido;
• As informações de pagamento são verdadeiras e precisas;
• Autoriza o débito recorrente conforme o plano escolhido.

5.3. Renovação Automática

Exceto quando você cancela sua assinatura, ela será renovada automaticamente ao final de cada período de cobrança. Você será cobrado automaticamente usando o método de pagamento registrado.

5.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento:

• Terá efeito ao final do período de cobrança atual;
• Você manterá acesso aos recursos pagos até o final do período já pago;
• Não gerará reembolso proporcional do período não utilizado, salvo nos casos previstos na legislação consumerista;
• Seus dados e conteúdos criados serão mantidos conforme nossa Política de Privacidade.

5.5. Política de Reembolso

Oferecemos reembolso total nas seguintes condições:

• Solicitação dentro de 7 (sete) dias da primeira compra;
• Problemas técnicos graves não resolvidos que impeçam o uso da Plataforma;
• Cobranças indevidas ou duplicadas.

Para solicitar reembolso, entre em contato com nosso suporte em info@tabloide.pro.

6. Uso Aceitável

6.1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para seus fins pessoais ou comerciais, sujeito a estes Termos.

6.2. Restrições de Uso

Você concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Violar quaisquer leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais;
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Fazer upload de vírus, malware ou código malicioso;
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte da Plataforma;
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da Plataforma;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma;
• Usar bots, scripts ou automação para acessar a Plataforma;
• Revender ou redistribuir o acesso à Plataforma;
• Criar conteúdo que seja difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Compartilhar credenciais de conta com terceiros;
• Usar a Plataforma para spam ou distribuição não solicitada de mensagens.

7. Conteúdo do Usuário

7.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário que criar na Plataforma. Ao fazer upload ou criar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para hospedar, armazenar, processar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fornecer os Serviços.

7.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é exclusivamente responsável por:

• Todo o Conteúdo do Usuário que criar, enviar ou compartilhar;
• Garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo;
• Obter permissões e licenças apropriadas para usar imagens, fontes e outros materiais de terceiros;
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo leis de direitos autorais e marcas registradas.

7.3. Remoção de Conteúdo

Reservamos o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou que consideremos inadequado, sem aviso prévio. Isso inclui, mas não se limita a, conteúdo que:

• Viole direitos autorais ou de propriedade intelectual;
• Seja ilegal, ofensivo ou prejudicial;
• Viole os direitos de privacidade de terceiros;
• Contenha malware ou código malicioso.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Propriedade da Plataforma

A Plataforma e todos os seus componentes, incluindo mas não se limitando a software, código, design, funcionalidades, templates, fontes, ícones, logotipos e marcas, são de propriedade exclusiva da RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

8.2. Templates e Recursos

Os templates, elementos de design e recursos fornecidos na Plataforma são licenciados para seu uso exclusivamente dentro da Plataforma. Você pode:

• Usar templates para criar designs para seus próprios fins comerciais ou pessoais;
• Baixar e usar designs criados para marketing, publicidade e comunicação;
• Modificar e personalizar templates conforme necessário.

Você NÃO pode:

• Revender, redistribuir ou sublicenciar templates;
• Extrair ou usar elementos individuais fora da Plataforma;
• Criar produtos derivados baseados nos templates para revenda.

9. Recursos de IA

9.1. Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza recursos de inteligência artificial para remoção de fundo de imagens, sugestões de produtos e outras funcionalidades. Você reconhece que:

• Os resultados da IA podem não ser perfeitos e podem requerer ajustes manuais;
• A IA processa suas imagens temporariamente e não as armazena além do necessário;
• Você é responsável por verificar e validar os resultados gerados pela IA;
• A qualidade dos resultados depende da qualidade dos dados de entrada fornecidos.

10. Disponibilidade e Manutenção

10.1. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a Plataforma pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada ou emergencial;
• Atualizações de sistema;
• Problemas técnicos ou falhas de equipamento;
• Eventos fora de nosso controle (força maior).

10.2. Modificações nos Serviços

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, a Plataforma ou qualquer parte dela, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços.

11. Suspensão e Encerramento

11.1. Suspensão de Conta

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer disposição destes Termos;
• Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal;
• Você fornecer informações falsas ou enganosas;
• Houver uso inadequado ou abusivo da Plataforma;
• Você não efetuar pagamentos devidos;
• A pedido de autoridades legais.

11.2. Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco em info@tabloide.pro.

11.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento da conta:

• Seu acesso à Plataforma será imediatamente revogado;
• Podemos reter seus dados conforme exigido por lei ou para fins legítimos;
• Você permanece responsável por quaisquer taxas ou obrigações incorridas antes do encerramento;
• Provisões que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (incluindo propriedade, isenções de garantia e limitações de responsabilidade) continuarão em vigor.

12. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO OU NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que a Plataforma:

• Atenderá a todos os seus requisitos;
• Será ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros;
• Produzirá resultados específicos;
• Será compatível com todo hardware e software;
• Terá todos os defeitos corrigidos.

13. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

• Seu acesso ou uso (ou incapacidade de acessar ou usar) a Plataforma;
• Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros na Plataforma;
• Qualquer conteúdo obtido da Plataforma;
• Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo.

Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relacionadas à Plataforma não excederá o valor que você nos pagou nos 12 (doze) meses anteriores à reclamação.

14. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA e seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores de e contra todas as reclamações, perdas, despesas, danos e custos (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso da Plataforma;
• Violação destes Termos;
• Violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
• Seu Conteúdo do Usuário.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma serão resolvidas exclusivamente pelos tribunais do foro da comarca de São Paulo - SP, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Resolução de Disputas

16.1. Notificação de Reclamação

Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em nos notificar sobre a reclamação por escrito e dar-nos 30 (trinta) dias para tentar resolver a questão amigavelmente.

16.2. Arbitragem (Opcional)

As partes podem, de comum acordo, submeter a disputa a arbitragem de acordo com as regras da Câmara de Arbitragem escolhida pelas partes.

17. Disposições Gerais

17.1. Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em relação ao uso da Plataforma.

17.2. Renúncia

Nenhuma renúncia a qualquer disposição destes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua a tal disposição ou qualquer outra disposição.

17.3. Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada e interpretada para cumprir os objetivos de tal disposição na máxima extensão possível sob a lei aplicável, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

17.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições.

17.5. Sobrevivência

Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, sobreviverão ao encerramento, incluindo, mas não se limitando a, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

17.6. Idioma

Estes Termos foram redigidos em português. Qualquer tradução é fornecida apenas para conveniência. Em caso de conflito entre a versão em português e qualquer tradução, a versão em português prevalecerá.

18. Conformidade com Leis

Você concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao usar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
• Legislação tributária aplicável.

19. Notificações

Todas as notificações e comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

Você concorda em receber comunicações eletrônicas de nossa parte relacionadas à sua conta e ao uso da Plataforma. Essas comunicações podem incluir avisos sobre sua conta (por exemplo, alterações de senha ou método de pagamento) e são parte do seu relacionamento conosco.

20. Feedback e Sugestões

Agradecemos seu feedback e sugestões sobre a Plataforma. Ao nos enviar feedback ou sugestões, você nos concede o direito de usar e compartilhar esse feedback para qualquer finalidade sem qualquer obrigação para com você.

21. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

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RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
CNPJ: 43.067.645/0001-54
Rua Fidêncio Ramos, 100, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04551-010

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