Política de Privacidade

A RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.067.645/0001-54, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 100, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04551-010, operadora da plataforma Tabloide.pro, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

1. Definições

Para os fins desta Política, consideram-se:

• Usuário: Qualquer pessoa que utilize a plataforma Tabloide.pro;
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Informações de perfil (foto, nome da empresa, se aplicável)
• Dados de pagamento (processados por terceiros certificados PCI-DSS)
• Conteúdo criado na plataforma (designs, produtos, catálogos)

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares
• Informações de dispositivo (resolução de tela, timezone, idioma)

2.3. Dados de autenticação social

Ao utilizar login via Google, Microsoft ou Facebook, coletamos:

• Nome público
• Endereço de e-mail
• Foto de perfil (se disponível)
• ID único do provedor de autenticação

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Execução do contrato

• Criação e gerenciamento de conta de usuário
• Fornecimento dos serviços da plataforma
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais
• Comunicação sobre sua conta e serviços
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

3.2. Melhorias e desenvolvimento

• Análise de uso da plataforma
• Desenvolvimento de novos recursos
• Testes e otimização de funcionalidades
• Personalização da experiência do usuário

3.3. Segurança

• Prevenção e detecção de fraudes
• Proteção contra acessos não autorizados
• Identificação de dispositivos confiáveis
• Auditoria e logs de segurança

3.4. Comunicações (com seu consentimento)

• Envio de newsletters e conteúdo educativo
• Notificações sobre novos recursos
• Ofertas e promoções especiais
• Pesquisas de satisfação

3.5. Obrigações legais

• Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis
• Atendimento a ordens judiciais
• Resposta a requisições de autoridades competentes

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V)
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing (Art. 7º, I)
• Legítimo interesse: Para segurança e melhorias da plataforma (Art. 7º, IX)
• Obrigação legal: Para cumprimento de obrigações regulatórias (Art. 7º, II)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

5.1. Prestadores de serviço

• Processamento de pagamentos: Asaas, Stripe (certificados PCI-DSS)
• Armazenamento em nuvem: AWS, Google Cloud Platform
• Autenticação: Google, Microsoft, Facebook (via Keycloak)
• Análise de dados: Google Analytics
• E-mail transacional: AWS SES, SendGrid
• Suporte ao cliente: Ferramentas de atendimento

5.2. Autoridades e cumprimento legal

Podemos compartilhar dados quando:

• Exigido por lei ou ordem judicial
• Necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança
• Para prevenir ou investigar atividades ilegais

5.3. Transferência internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço estão localizados fora do Brasil. Garantimos que todas as transferências internacionais de dados seguem as exigências da LGPD, incluindo cláusulas contratuais apropriadas e medidas de segurança adequadas.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Criptografia de dados em repouso
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Autenticação de dois fatores (2FA)
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
• Auditorias de segurança regulares
• Backups regulares e redundância de dados
• Monitoramento contínuo de segurança

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Dados de conta ativa: Enquanto você utilizar nossos serviços
• Dados de contas inativas: Até 12 meses após o último acesso, salvo se houver obrigação legal de retenção
• Dados fiscais e contábeis: Pelo prazo legal exigido (mínimo 5 anos)
• Logs de segurança: Até 6 meses
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

8.1. Confirmação e acesso

Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.

8.2. Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

8.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.

8.4. Portabilidade

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

8.5. Eliminação

Solicitar eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.

8.6. Informação sobre compartilhamento

Obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.

8.7. Informação sobre não consentimento

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

8.8. Revogação do consentimento

Revogar o consentimento a qualquer momento.

8.9. Oposição

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

8.10. Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado à sua conta
• Lembrar suas preferências e configurações
• Analisar o uso da plataforma
• Personalizar conteúdo e anúncios
• Melhorar a segurança

Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem o consentimento dos responsáveis, tomaremos medidas para excluir essas informações.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou por meio de aviso destacado em nossa plataforma. A versão atualizada será sempre indicada pela data da "Última atualização" no topo desta página.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13. Fale Conosco

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para exercer seus direitos ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:

Website: www.gov.br/anpd

15. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes desta política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo - SP.

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