Política de Reembolso

A RESOLVE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.067.645/0001-54, com sede na Rua Fidêncio Ramos, 100, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04551-010, operadora da plataforma Tabloide.pro, estabelece nesta Política de Reembolso as condições para cancelamento de assinaturas e solicitação de reembolso de valores pagos.

O Tabloide.pro é um serviço digital de assinatura (SaaS) fornecido por meio de acesso à plataforma online. Esta política observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados a partir da data da compra, quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (compra online).

Caso exerça esse direito dentro do prazo de 7 dias, você terá direito ao reembolso integral do valor pago, independentemente do uso da plataforma durante esse período.

2. Assinaturas e Renovações

• As assinaturas do Tabloide.pro são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano escolhido;
• A renovação é automática ao final de cada ciclo, pelo valor vigente do plano;
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, sem multa, mantendo o acesso até o fim do período já pago;
• O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera reembolso automático do período em curso (exceto nos casos previstos nas Seções 1 e 5).

3. Como Cancelar sua Assinatura

Você pode cancelar a renovação da sua assinatura de duas formas:

• Acessando as configurações de assinatura na sua conta dentro da plataforma; ou
• Solicitando o cancelamento pelos canais de atendimento indicados na Seção 7.

4. Como Solicitar um Reembolso

Para solicitar um reembolso, entre em contato conosco informando:

• Nome completo e e-mail cadastrado na conta;
• Data e valor da compra;
• Motivo da solicitação.

As solicitações são analisadas individualmente. Reembolsos dentro do prazo de arrependimento (7 dias) são aprovados automaticamente.

5. Reembolsos Fora do Prazo de Arrependimento

Após o prazo de 7 dias, reembolsos não são garantidos, uma vez que o serviço é de natureza digital e de acesso imediato. No entanto, analisaremos pedidos de reembolso, total ou parcial, nas seguintes situações:

• Indisponibilidade prolongada da plataforma por falha técnica de nossa responsabilidade;
• Cobrança em duplicidade ou cobrança indevida;
• Renovação cobrada por engano logo após o cancelamento, quando a plataforma não foi utilizada no novo ciclo.

6. Processamento e Prazo do Reembolso

Os pagamentos e reembolsos do Tabloide.pro são processados por nossos parceiros de pagamento, incluindo Paddle.com Market Ltd. (vendedor oficial / Merchant of Record para transações internacionais), Asaas e Stripe, conforme o meio de pagamento utilizado.

• Reembolsos aprovados são realizados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;
• O prazo para o crédito do reembolso depende do meio de pagamento e do processador, podendo levar de 5 a 30 dias úteis;
• Em compras com cartão de crédito, o estorno pode aparecer na fatura seguinte, conforme o ciclo da operadora.

7. Itens Não Reembolsáveis

Salvo nos casos previstos nesta política, não são reembolsáveis:

• Períodos de assinatura já decorridos e utilizados;
• Créditos ou recursos avulsos já consumidos na plataforma;
• Solicitações feitas após o término do ciclo de cobrança, sem que se configure qualquer das hipóteses da Seção 5.

8. Fale Conosco

Para cancelar sua assinatura, solicitar um reembolso ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Reembolso periodicamente. A versão atualizada será sempre indicada pela data da "Última atualização" no topo desta página.

10. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Reembolso é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes desta política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo - SP.

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